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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI Nº 539 DE 14 DE SETEMBRO DE 2004

Autoriza o Município de Sobral a celebrarconvênio com a CAIXA ECONÔMICAFEDERAL, e dá outras providências. Lei Ordinária 2004 539 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 538 DE 14 DE SETEMBRO DE 2004

Desafeta o bem imóvel para o fimque indica e dá outras providências. Lei Ordinária 2004 538 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 537 DE 30 DE AGOSTO DE 2004

Altera dispositivos da Lei nº 038/92, edá outras providências. Lei Ordinária 2004 537 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 536 DE 25 DE AGOSTO DE 2004

Desafeta o bem imóvel para o fimque indica e dá outras providências. Lei Ordinária 2004 536 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 535 DE 25 DE AGOSTO DE 2004

Desafeta os bens imóveis para ofim que indica e dá outrasprovidências. Lei Ordinária 2004 535 Nenhum Ver detalhes