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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI Nº 1024 DE 30 DE JUNHO DE 2010

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentáriaspara o Exercício de 2011 e dá outrasprovidências. Lei Ordinária 2010 1024 Nenhum Ver detalhes

ANEXO I - PRIORIDADES E METAS

Anexo de prioridades e metas. Lei Ordinária 2010 1024 Nenhum Ver detalhes

ANEXO II - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS. Lei Ordinária 2010 1024 Nenhum Ver detalhes

ANEXO III - DEMONSTRATIVOS

DEMONSTRATIVOS Lei Ordinária 2010 1024 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 1023 DE 30 DE JUNHO DE 2010

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. Lei Ordinária 2010 1023 Nenhum Ver detalhes