Lista de Leis

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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI Nº 1068 DE 15 DE JUNHO DE 2011

Fica instituído o Dia Municipal daPaz e da Conciliação, a sercomemorado anualmente no dia 22de julho e dá outras providências. Lei Ordinária 2011 1068 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 1067 DE 15 DE JUNHO DE 2011

Dispõe sobre a abertura deCrédito Adicional ao Orçamentode 2011 e dá outras providências. Lei Ordinária 2011 1067 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 1066 DE 30 DE MAIO DE 2011

Desafeta o bem imóvel para o fim queindica, e dá outras providências. Lei Ordinária 2011 1066 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 1065 DE 30 DE MAIO DE 2011

Desafeta os bens imóveis para o fimque indica, e dá outras providências. Lei Ordinária 2011 1065 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 1064 DE 25 DE MAIO DE 2011

Impõe restrições de horário para carga edescarga de caminhões no centro comercialde Sobral. Lei Ordinária 2011 1064 Nenhum Ver detalhes