LEI Nº 1073 DE 29 DE JUNHO DE 2011
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Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivocontratar financiamento junto a Caixa EconômicaFederal, para atender o Programa Um Computadorpor Aluno (PROUCA), e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2011 |
1073 |
Nenhum
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LEI Nº 1072 DE 29 DE JUNHO DE 2011
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Desafeta os bens imóveis para o fimque indica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2011 |
1072 |
Nenhum
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LEI Nº 1071 DE 20 DE JUNHO DE 2011
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Institui o Dia Municipal da UniversidadeEstadual Vale do Acaraú - UVA e dáoutras providências. |
Lei Ordinária |
2011 |
1071 |
Nenhum
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LEI Nº 1070 DE 20 DE JUNHO DE 2011
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Dispõe sobre a criação do Selo deAcessibilidade na forma que indica edá outras providências. |
Lei Ordinária |
2011 |
1070 |
Nenhum
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LEI Nº 1069 DE 20 DE JUNHO DE 2011
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Dispõe sobre o "Programa deConscientização e Combate à ViolênciaSexual contra Crianças e Adolescentes", edá outras providências. |
Lei Ordinária |
2011 |
1069 |
Nenhum
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