Lista de Leis

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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI N° 1319 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2014. Lei Ordinária 2013 1319 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 1318 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013

Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual do Município de Sobral para o quadriênio 2014/2017, e dá outras providências. Lei Ordinária 2013 1318 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 1317 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013

Desafeta o bem imóvel para o fim queindica, e dá outras providências. Lei Ordinária 2013 1317 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 1316 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013

Denomina oficialmente de Rua JoãoPaulino, a artéria que indica e dá outrasprovidências. Lei Ordinária 2013 1316 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 1315 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013

Denomina oficialmente de AvenidaVicente Hermano, a artéria que indica e dáoutras providências. Lei Ordinária 2013 1315 Nenhum Ver detalhes