LEI N° 1329 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013
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Dispõe sobre a revogação do Art. 8° daLei Municipal 1106/11, de 09 denovembro de 2011. |
Lei Ordinária |
2013 |
1329 |
Nenhum
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LEI N° 1328 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013
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Dispõe sobre a proibição das mudanças denomes de ruas, praças e logradouros públicosna cidade de Sobral, que já tenham suasdenominações oficiais, através de LeisMunicipais, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2013 |
1328 |
Nenhum
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LEI N° 1327 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013
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Desafeta o bem imóvel para o fim que indica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2013 |
1327 |
Nenhum
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LEI N° 1326 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013
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Assegura aos estudantes matriculados emestabelecimentos de ensino regular e aos Jovensde até 21 anos de idade o direito ao pagamento demeia-entrada em atividades culturais e esportivas,e dá outras pro |
Lei Ordinária |
2013 |
1326 |
Nenhum
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LEI N° 1325 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013
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Cria vagas do Cargo de Provimento Efetivo para a Guarda Civil Municipal de Sobral, na forma que indica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2013 |
1325 |
Nenhum
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