LEI Nº 1324 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013
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Dispõe sobre a proibição de agenciamento deserviços funerários de natureza privada nasdependências de estabelecimentos públicos eprivados de saúde do Município de Sobral e dáoutras providências. |
Lei Ordinária |
2013 |
1324 |
Nenhum
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LEI Nº 1323 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013
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Dispõe sobre a abertura de CréditoAdicional Suplementar ao Orçamentode 2013 e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2013 |
1323 |
Nenhum
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LEI N° 1322 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013
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Dispõe sobre a abertura de CréditoAdicional Suplementar ao Orçamentode 2013 e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2013 |
1322 |
Nenhum
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LEI Nº 1321 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
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Modifica dispositivos da LeiMunicipal N° 1197/2013, de 07 defevereiro de 2013 e seu anexo, e dáoutras providências. |
Lei Ordinária |
2013 |
1321 |
Nenhum
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LEI N° 1320 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
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Cria na Carreira Legislativa da CâmaraMunicipal de Sobral os Cargos deProvimento Efetivo, através deConcurso Público. |
Lei Ordinária |
2013 |
1320 |
Nenhum
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