LEI Nº 2395, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
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Altera o Art. 3º da Lei Nº 1.977 de 13 de dezembro de 2019, atualizando a descrição da Avenida Jerônimo de Medeiros Prado, na forma que indica. |
Lei Ordinária |
2023 |
2395 |
Nenhum
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LEI Nº 2394, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
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Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 4.114.843,98 (quatro milhões, cento e quatorze mil, oitocentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos) em favor da Coordenadoria Municipal de Trânsito, órgão subordinado à Secretaria do Trânsito e Transporte, para o fim que indica. |
Lei Ordinária |
2023 |
2394 |
Nenhum
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LEI Nº 2393, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP, na forma que indica. |
Lei Ordinária |
2023 |
2393 |
Nenhum
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LEI Nº 2392, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
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Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), para o fim que indica. |
Lei Ordinária |
2023 |
2392 |
Nenhum
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LEI Nº 2391, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
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Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial no valor de até R$ 561.092,00 (quinhentos e sessenta e um mil e noventa e dois reais), para o fim que indica. |
Lei Ordinária |
2023 |
2391 |
Nenhum
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