LEI N° 1704 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE APOIO A GESTÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2017 |
1704 |
Nenhum
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LEI N° 1703 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE INDICA. |
Lei Ordinária |
2017 |
1703 |
Nenhum
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LEI N° 1702 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), COM GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PARA FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIOAMBIENTAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2017 |
1702 |
Nenhum
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LEI N° 1701 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE
PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS
AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SOBRAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2017 |
1701 |
Nenhum
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LEI N° 1700 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
2017, PARA O FIM QUE INDICA. |
Lei Ordinária |
2017 |
1700 |
Nenhum
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