LEI COMPLEMENTAR N°. 64, 31 DE DEZEMBRO DE 2018
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ZONA RURAL DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Complementar |
2018 |
64 |
Nenhum
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LEI COMPLEMENTAR N°. 63, 31 DE DEZEMBRO DE 2018.
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 62, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Complementar |
2018 |
63 |
Nenhum
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LEI COMPLEMENTAR Nº 62 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Complementar |
2018 |
62 |
Nenhum
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LEI COMPLEMENTAR N° 61 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ALTERANDO DISPOSITIVOS RELATIVOS AO IPTU E ITBI, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Complementar |
2018 |
61 |
Nenhum
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LEI COMPLEMENTAR N° 60 DE 18 DE JULHO DE 2018
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ALTERA O TÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SOBRAL, OS ANEXOS II E IV DESTA LEI, QUE DETERMINA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO E AS ATIVIDADES ESPECIAIS, RESPECTIVAMENTE, E O ANEXO Ill DA LEI COMPLEMENTAR N° 33, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. |
Lei Complementar |
2018 |
60 |
Nenhum
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