LEI N° 1693 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.
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DISPÕE SOBRE O PRÊMIO ESCOLA APRENDER MELHOR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2017 |
1693 |
Nenhum
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LEI N° 1692 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DORALICE DE SOUSA ALVES, A PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE DE MALHADINHA, DISTRITO DE BONFIM. |
Lei Ordinária |
2017 |
1692 |
Nenhum
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LEI N° 1691 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, DE IMÓVEIS PÚBLICOS CONSTRUÍDOS OU ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DA POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA. |
Lei Ordinária |
2017 |
1691 |
Nenhum
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LEI Nº 1690 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
Lei Ordinária |
2017 |
1690 |
Nenhum
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LEI N° 1689 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2017 |
1689 |
Nenhum
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