LEI Nº 2430, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
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Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito suplementar no valor de até R$ 37.832.961,23 (trinta e sete milhões, oitocentos e trinta e dois mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos) em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Municipal, para o fim que indica. |
Lei Ordinária |
2023 |
2430 |
Nenhum
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LEI Nº 2429, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
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Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito suplementar no valor de até R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais) em favor da Secretaria Municipal da Educação, para o fim que indica. |
Lei Ordinária |
2023 |
2429 |
Nenhum
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LEI Nº 2428, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
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Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Sobral (SAAE/Sobral), na forma que indica. |
Lei Ordinária |
2023 |
2428 |
Nenhum
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LEI Nº 2427, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
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Denomina de Professora Maria Rogiana Ponte Linhares o Centro de Educação Infantil - CEI, localizado na Rua Maria Monte, Bairro Alto do Cristo, Sobral/CE. |
Lei Ordinária |
2023 |
2427 |
Nenhum
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LEI Nº 2426, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
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Autoriza o Poder Executivo e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a conceder remissão e anistia de débitos à Associação Santa Casa de Misericórdia de Sobral, na forma que indica. |
Lei Ordinária |
2023 |
2426 |
Nenhum
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