LEI Nº 2420, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
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Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito suplementar no valor de até R$ 29.008.526,63 (vinte e nove milhões, oito mil, quinhentos e vinte e seis mil e sessenta e três centavos) em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Municipal, para o fim que indica. |
Lei Ordinária |
2023 |
2420 |
Nenhum
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LEI Nº 2419, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Liga Sobralense de Futebol, para a realização da XXI Copa Sobral de Futebol e da Copa Areninha, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2023 |
2419 |
Nenhum
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LEI Nº 2418, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Liga Sobralense de Futebol de Salão, para a realização do Campeonato Sobralense de Futsal, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2023 |
2418 |
Nenhum
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LEI Nº 2417, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
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Regulamenta a aplicação, no âmbito do Município de Sobral, dos institutos urbanísticos previstos no § 4º, art. 182, da Constituição Federal, na forma que indica. |
Lei Ordinária |
2023 |
2417 |
Nenhum
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LEI Nº 2416, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
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Dispõe sobre a instituição do Sistema Viário do Município de Sobral e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2023 |
2416 |
Nenhum
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