LEI Nº 1996 DE 08 DE ABRIL DE 2020
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DESVINCULA RECEITAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020
INSTITUÍDAS POR LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS. |
Lei Ordinária |
2020 |
1996 |
Nenhum
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LEI Nº 1995 DE 08 DE ABRIL DE 2020
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AUTORIZA, TEMPORARIAMENTE, O PODER EXECUTIVO A TOMAR MEDIDAS ASSISTENCIALISTAS EXCEPCIONAIS EM FAVOR DA CATEGORIA DE MOTOTAXISTAS
E TAXISTAS CADASTRADOS, EM RAZÃO DA DISPOSIÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº
2.397, DE 05 DE ABRIL DE 2020, FACE AO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE
DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2020 |
1995 |
Nenhum
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LEI Nº 1994 DE 08 DE ABRIL DE 2020
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ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A QUEM DIVULGAR INFORMAÇÃO FALSA (“FAKE NEWS”), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2020 |
1994 |
Nenhum
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LEI Nº 1992 DE 03 DE ABRIL DE 2020
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AUTORIZA, TEMPORARIAMENTE, O PODER EXECUTIVO A TOMAR MEDIDAS ASSISTENCIALISTAS EXCEPCIONAIS EM FAVOR DA PESSOA CARENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, FACE AO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2020 |
1992 |
Nenhum
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LEI N° 1991 DE 18 DE MARÇO DE 2020
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MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1461 DE 15 DE ABRIL DE 2015 E DA LEI Nº 1.644 DE 17 DE AGOSTO DE 2017. |
Lei Ordinária |
2020 |
1991 |
Nenhum
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