LEI N° 2007 DE 1º DE JULHO DE 2020.
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2020 |
2007 |
Nenhum
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LEI N° 2006 DE 24 DE JUNHO DE 2020.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO IRACÉLIO DE SOUSA O CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BONFIM. |
Lei Ordinária |
2020 |
2006 |
Nenhum
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LEI Nº 2005 DE 28 DE MAIO DE 2020.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO
MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 702.164,70, PARA O FIM QUE INDICA. |
Lei Ordinária |
2020 |
2005 |
Nenhum
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LEI Nº 2004 DE 28 DE MAIO DE 2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2020 |
2004 |
Nenhum
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LEI Nº 2003 DE 26 DE MAIO DE 2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, EM CARÁTER PROVISÓRIO, GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR) AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE, CONSIDERANDO O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE INDICA. |
Lei Ordinária |
2020 |
2003 |
Nenhum
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