LEI Nº 2002 DE 15 DE MAIO DE 2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.329.893,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
Lei Ordinária |
2020 |
2002 |
Nenhum
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LEI Nº 2000 DE 08 DE MAIO DE 2020
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
Lei Ordinária |
2020 |
2000 |
Nenhum
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LEI Nº 1999 DE 08 DE MAIO DE 2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 575.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
Lei Ordinária |
2020 |
1999 |
Nenhum
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LEI Nº 1998 DE 30 DE ABRIL DE 2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER DIRETRIZES PARA O
CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS DE TODOS OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSIDERANDO A DECRETAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DE
CALAMIDADE PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2020 |
1998 |
Nenhum
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LEI Nº 1997 DE 21 DE ABRIL DE 2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.174.431,82, PARA O FIM QUE INDICA. |
Lei Ordinária |
2020 |
1997 |
Nenhum
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