LEI Nº 10 DE 31 DE MAIO DE 1985
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Cria o Setor de Informações Estatísticas Educacionais do Município - SIEM dentro da Secretaria de Educação do Município, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1985 |
10 |
Nenhum
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LEI Nº 09 DE 31 DE MAIO DE 1985
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Outorga o Título de Cidadã Honorária Sobralense a Doutora MARIA DO CARMO CARVALHO ARRUDA COÊLHO, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1985 |
9 |
Nenhum
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LEI Nº 08 DE 25 DE MAIO DE 1985
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Abre crédito especial adicional ao orçamento corrente do valor de Cr$ 400.000.000 para o fim que indica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1985 |
8 |
Nenhum
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LEI Nº 07 DE 25 DE MAIO DE 1985
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Reajusta a remuneração dos servidores públicos municipais, dos cargos de provimento em comissão e dos Secretários municipais, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1985 |
7 |
Nenhum
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LEI Nº 06 DE 14 DE MAIO DE 1985
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Outorga o Título de Cidadão Honorário Sobralense ao Dr. LUIZ DE GONZAGA FONSECA MOTA, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1985 |
6 |
Nenhum
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