LEI Nº 35 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1984
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Concede isenção do ISS, pelo prazo de dez(10) anos, às empresas BANCESA - Processamento de Dados Ltda. e BANCESA - Administração, Participação e Prestação de Serviços Ltda., e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1984 |
35 |
Nenhum
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LEI Nº 34 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1984
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Autoriza a doação de um terreno à associação dos Empregados da TELECEARÁ para o fim que indica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1984 |
34 |
Nenhum
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LEI Nº 33 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1984
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Abre crédito especial adicional ao orçamento vigente, de Cr$ 40.000.000 (quarenta milhões de cruzeiros) para o fim que indica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1984 |
33 |
Nenhum
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LEI Nº 32 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1984
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo assinar convênios para construção de açudes, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1984 |
32 |
Nenhum
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LEI Nº 31 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1984
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Denomina de Bosque Cel. Juca Parente o terreno indicado, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1984 |
31 |
Nenhum
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