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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI Nº 15 DE 30 DE SETEMBRO DE 1985

Abre crédito especial adicional ao orçamento vigente de Cr$ 120.000.000 (cento e vinte milhões de cruzeiros), para o fim que indica, e dá outras providências. Lei Ordinária 1985 15 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 14 DE 30 DE AGOSTO DE 1985

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato de concessão de uso do Hotel Municipal de Sobral, e dá outras providências. Lei Ordinária 1985 14 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 13 DE 19 DE AGOSTO DE 1985

Considera de utilidade pública o Conselho Comunitário do Conjunto Habitacional COHAB II, e dá outras providências. Lei Ordinária 1985 13 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 12 DE 26 DE JUNHO DE 1985

Abre crédito especial adicional ao orçamento corrente de Cr$ 43.000.000 (quarenta e três milhões de cruzeiros) para o fim que indica e dá outras providências. Lei Ordinária 1985 12 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 11 DE 26 DE JUNHO DE 1985

Abre crédito especial adicional ao orçamento corrente do valor de Cr$ 20.000.000 (vinte milhões de cruzeiros) para o fim que indica, e dá outras providências. Lei Ordinária 1985 11 Nenhum Ver detalhes