LEI Nº 01 DE 20 DE JANEIRO DE 1986
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Autoriza a doação de terreno à COBAL para construção da Central de Serviços de Sobral, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1986 |
1 |
Nenhum
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LEI Nº 24 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985
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Outorga o título de cidadania Sobralense ao Dr. João Ribeiro Ramos. |
Lei Ordinária |
1985 |
24 |
Nenhum
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LEI Nº 23 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985
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Considera de utilidade pública a Fundação RAIMUNDO PARENTE ALBUQUERQUE, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1985 |
23 |
Nenhum
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LEI Nº 22 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985
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Abre crédito suplementar adicional ao orçamento vigente para reforço de dotação orçamentária e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1985 |
22 |
Nenhum
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LEI Nº 21 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985
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Abre ao orçamento vigente o crédito especial de Cr$ 1.000.000.000 (hum bilhão de cruzeiros), para o fim que indica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1985 |
21 |
Nenhum
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