LEI Nº 12 DE 23 DE OUTUBRO DE 1986
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Autoriza a assinatura de convênio com a FSESP para administração do SAAE de Sobral. |
Lei Ordinária |
1986 |
12 |
Nenhum
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LEI Nº 11 DE 15 DE SETEMBRO DE 1986
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Considera de utilidade pública a Associação dos Deficientes Motores, Capítulo de Sobral, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1986 |
11 |
Nenhum
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LEI Nº 10 DE 15 DE SETEMBRO DE 1986
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Considera de utilidade pública a União Comunitária Nossa Senhora de Fátima, do Bairro Mucambinho, Cidade Dr. José Euclides, em Sobral, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1986 |
10 |
Nenhum
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LEI Nº 09 DE 10 DE JUNHO DE 1986
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Denomina de Avenida Senador José Ermírio de Moraes e Rua Fernando Hélio a artéria que indica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1986 |
9 |
Nenhum
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LEI Nº 08 DE 23 DE MAIO DE 1986
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Autoriza fazer doação de um terreno a Igreja Presbiteriana do brasil - em Sobral, para o fim que indica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1986 |
8 |
Nenhum
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