LEI Nº 007-90
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Outorga o Título de cidadão honorário sobralense reverendíssimo pe. José Alves Pinheiro (Frei Natal), e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1990 |
7 |
Nenhum
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LEI Nº 006/90
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Considera de utilidade pública a organização comunitária de MULUNGÚ em Jaibaras, no município de Sobral e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1990 |
6 |
Nenhum
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LEI Nº 005-90
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Delimita oficialmente o períododa Zona Urbana do Distrito de SãoJosé do Torto, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1990 |
5 |
Nenhum
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LEI Nº 004-90
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Dá nova redação ao Art. 12 daLei Municipal Nº 003/80, de26 de maio de 1980, e dá outrasprovidências. |
Lei Ordinária |
1990 |
4 |
Nenhum
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LEI Nº 003/90
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Delimita Oficialmente o Perímetro da Zona Urbana do Distrito de Taperuaba, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1990 |
3 |
Nenhum
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