LEI Nº 012-90
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Altera o Art 1º da Lei nº 120/89, de 21 de dezembro de 1889, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1990 |
12 |
Nenhum
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LEI Nº 011-90
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Reestruturar os quadros de pessoal das secretárias de Educação e Saúde e concede aumento aos vencimentos dos servidores municipais. |
Lei Ordinária |
1990 |
11 |
Nenhum
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LEI Nº 010-90
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Outorga o Título de Cidadão Honorário Sobralense ao Sr. Luiz Santos D AQUINO, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1990 |
10 |
Nenhum
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LEI Nº 009/90
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Considera de utilidade pública o Centro Social Evangélico- joão Barbosa em Jaibaras, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1990 |
9 |
Nenhum
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LEI Nº 008-90
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Considera de utilidade pública a Associação dos moradores de salgado e varjota, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1990 |
8 |
Nenhum
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