| Lei | Assunto | Tipo | Ano | Nº | Relacionamentos | Opções |
|---|---|---|---|---|---|---|
LEI Nº 022-90 |
Outorga o Chefe do Poder Executivo a Fazer Doação de 02 (Dois) Terrenos ás Entidades que Indica. | Lei Ordinária | 1990 | 22 | Nenhum | Ver detalhes |
LEI Nº 021-90 |
Dá denominação oficial á Avenida Genésia Lopes Viana. | Lei Ordinária | 1990 | 21 | Nenhum | Ver detalhes |
LEI Nº 019-90 |
Outorga o Título de Cidadã Honorária Sobralense Irmã Anísia Fonseca Rocha, e dá outras providências. | Lei Ordinária | 1990 | 19 | Nenhum | Ver detalhes |
LEI Nº 018-90 |
Considera de utilidade pública a Associação comunitária Francisco Rodrigues Magalhães, e dá outras providências. | Lei Ordinária | 1990 | 18 | Nenhum | Ver detalhes |
LEI Nº 017-90 |
Dá denominação oficial á Rua Angélico Aguiar. | Lei Ordinária | 1990 | 17 | Nenhum | Ver detalhes |