LEI Nº 2217 DE 18 DE MARÇO DE 2022.
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Dispõe sobre a redenominação de Projeto Atividade da Secretaria da Conservação e Serviços Públicos, na forma que indica. |
Lei Ordinária |
2022 |
2217 |
Nenhum
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LEI Nº 2216 DE 18 DE MARÇO DE 2022.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial no valor de R$ 840.000,00, para o fim que indica. |
Lei Ordinária |
2022 |
2216 |
Nenhum
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LEI Nº 2215 DE 18 DE MARÇO DE 2022.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial no valor de até R$ 3.301.304,05, para o fim que indica. |
Lei Ordinária |
2022 |
2215 |
Nenhum
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LEI Nº 2214 DE 18 DE MARÇO DE 2022.
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Institui a Lei Sobral Transparente e o regime jurídico das parcerias entre a administração pública, as organizações da sociedade civil e institutos em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho. |
Lei Ordinária |
2022 |
2214 |
Nenhum
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LEI Nº 2213 DE 18 DE MARÇO DE 2022.
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Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2022 |
2213 |
Nenhum
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