LEI Nº 05 DE 04 DE MARÇO DE 1991
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Isenta do pagamento do ISS pelo período de 10 (dez) anos a SOTUR (Sobral Turismo Ltda), e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1991 |
5 |
Nenhum
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LEI Nº 04 DE 28 DE JANEIRO DE 1991
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a duplicação da Avenida Senador José Ermírio de Morais. |
Lei Ordinária |
1991 |
4 |
Nenhum
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LEI Nº 03 DE 28 DE JANEIRO DE 1991
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a reforma do Beco do Cotovelo. |
Lei Ordinária |
1991 |
3 |
Nenhum
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LEI Nº 02 DE 18 DE JANEIRO DE 1991
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de todas as casas populares integrantes dos conjuntos habitacionais Judete Barroso Ibiapina e Ursulita Barreto, pertencentes ao Patrimônio Público de |
Lei Ordinária |
1991 |
2 |
Nenhum
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LEI Nº 01 DE 18 DE JANEIRO DE 1991
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Sobral a conceder um aumento de 100% (cem por cento) sobre os vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1991 |
1 |
Nenhum
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