LEI Nº 005 DE 05 DE MARÇO DE 1992
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Considera de Utilidade Pública a Associação Esportiva Beira Rio Esporte Clube e, dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1992 |
5 |
Nenhum
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LEI Nº 004 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1992
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Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Padre Antônio Tomaz. |
Lei Ordinária |
1992 |
4 |
Nenhum
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LEI Nº 003 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1992
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Considera de Utilidade Pública a Sociedade Esportiva Palmeiras e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1992 |
3 |
Nenhum
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LEI Nº 002 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992
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Autoriza a Assinatura de Convênio coma UVA - Universidade Estadual Vale do Acaraú para administração do Hotel Municipal. |
Lei Ordinária |
1992 |
2 |
Nenhum
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LEI Nº 96 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991
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Dá nova redação ao Art. 72 da Lei Nº 056/78 de 07 de dezembro de 1978. |
Lei Ordinária |
1991 |
96 |
Nenhum
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