LEI Nº 016 DE 12 DE MAIO DE 1992
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Cria Conselho deTransportes Urbanosdá outras providências. |
Lei Ordinária |
1992 |
16 |
Nenhum
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LEI Nº 014 DE 30 DE ABRIL DE 1992
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Autorizo Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1992 |
14 |
Nenhum
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LEI Nº 013 DE 27 DE ABRIL DE 1992
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Reestrutura o Quadro de Pessoal, Reclassifica os Cargos e Estabelece os Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Sobral e dá outras Providências. |
Lei Ordinária |
1992 |
13 |
Nenhum
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LEI Nº 012 DE 22 DE ABRIL DE 1992
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Terrenos Novos São Paulo Apóstolo, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1992 |
12 |
Nenhum
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LEI Nº 011 DE 22 DE ABRIL DE 1992
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Outorga o Título de cidadania Sobralense ao DR. Evaristo Linhares Lima, Vice-Reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1992 |
11 |
Nenhum
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