EMENDA Á LEI ORGÂNICA Nº 001/96, de 09 de dezembro de 1996
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O Parágrafo 5º do Art 29 da Lei Orgânica do Município de Sobral, passa a ter a seguinte redação: |
Emenda Lei Orgânica |
1996 |
1 |
Nenhum
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LEI Nº 043/95 - AFJ DE 28/12/1995
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CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. |
Lei Ordinária |
1995 |
43 |
Nenhum
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LEI Nº 042 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995-AFJ
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sobral, para o exercício de 1996 e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1995 |
42 |
Nenhum
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LEI Nº 041 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995-AFJ
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Dispõe sobre a Isenção de pagamento de tarifas às pessoas portadoras de deficiência Física, Auditiva, Visual e Mental. |
Lei Ordinária |
1995 |
41 |
Nenhum
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LEI Nº 037 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995-AFJ
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Denomina oficialmente de Avenida José Figueiredo de Paula Pessoa, a artéria que indica. |
Lei Ordinária |
1995 |
37 |
Nenhum
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