LEI Nº 130 DE 04 DE JULHO DE 1997
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Cria os cargos de provimento em comissão na forma que indica. |
Lei Ordinária |
1997 |
130 |
Nenhum
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LEI Nº 129 DE 25 DE JUNHO DE 1997
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Denomina oficialmente de Rua Pedro Grendene, a artéria que indica. |
Lei Ordinária |
1997 |
129 |
Nenhum
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LEI Nº 128 DE 25 DE JUNHO DE 1997
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Estabelece a obrigatoriedade da fixação de cartazes educativos de prevenção sobre proibição de exploração à prostituição infantil em quartos e apartamentos de hotéis, motéis e afins. |
Lei Ordinária |
1997 |
128 |
Nenhum
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LEI Nº 127 DE 25 DE JUNHO DE 1997
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Considera de Utilidade Pública a entidade que indica. |
Lei Ordinária |
1997 |
127 |
Nenhum
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LEI Nº 126 DE 25 DE JUNHO DE 1997
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Considera de Utilidade Pública a Entidade que Indica. |
Lei Ordinária |
1997 |
126 |
Nenhum
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