LEI N° 167 DE 17 DE ABRIL DE 1998
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Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1998 |
167 |
Nenhum
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LEI N° 166 DE 27 DE MARÇO DE 1998
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Estabelece a obrigatoriedade de cartazes educativos de prevenção e combate ao Alcoolismo em bares, restaurantes e afins. |
Lei Ordinária |
1998 |
166 |
Nenhum
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LEI N° 165 DE 27 DE MARÇO DE 1998
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Estabelece a obrigatoriedade da fixação de cartazes educativos de prevenção e combate ao Tabagismo nas escolas públicas e privadas do município de Sobral. |
Lei Ordinária |
1998 |
165 |
Nenhum
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LEI N° 164 DE 26 DE MARÇO DE 1998
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Institui a Semana Municipal do Excepcional. |
Lei Ordinária |
1998 |
164 |
Nenhum
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LEI N° 163 DE 27 DE MARÇO DE 1998
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Equipara a remuneração salarial dos docentes da rede municipal de ensino que indica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1998 |
163 |
Nenhum
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