LEI N° 177 DE 25 DE MAIO DE 1998
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Cria cargos de provimento em Comissão para o Programa Saúde da Família. |
Lei Ordinária |
1998 |
177 |
Nenhum
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LEI N° 176 DE 20 DE MAIO DE 1998
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Delimita Oficialmente o Perímetro Urbano do DISTRITO DE APRAZÍVEL, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1998 |
176 |
Nenhum
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LEI N° 175 DE 20 DE MAIO DE 1998
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Redefine o limite do DISTRITO DE APRAZÍVEL no Município de Sobral, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1998 |
175 |
Nenhum
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LEI N° 174 DE 20 DE MAIO DE 1998
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Majora as remunerações dos servidores públicos municipais, na forma que indica. |
Lei Ordinária |
1998 |
174 |
Nenhum
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LEI N° 173 DE 15 DE MAIO DE 1998
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Autoriza o Município de Sobral a outorgar a Concessão de Serviço Público na forma que indica. |
Lei Ordinária |
1998 |
173 |
Nenhum
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