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Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI N° 157 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1998

Considera de Utilidade Pública a Entidade que indica. Lei Ordinária 1998 157 Nenhum Ver detalhes

RESOLUÇÃO N° 046/98, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1998

Fixa, de acordo com a EC-nº 019,de 05 de junho de 1998, osubsídio dos Vereadores para oAno Legislativo de 1999, naforma que indica e dá outrasprovidências. Resolução 1998 46 Nenhum Ver detalhes

RESOLUÇÃO N° 045/98, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998

MODIFICA O PARÁGRAFO4° DO ART. 41 DOREGIMENTO INTERNO DACÂMARA MUNICIPAL DESOBRAL. Resolução 1998 45 Nenhum Ver detalhes

RESOLUÇÃO N° 044/98, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998

MODIFICA ART. 93 E 140DO REGIMENTO INTERNODA CÂMARA MUNICIPAL. Resolução 1998 44 Nenhum Ver detalhes

RESOLUÇÃO N° 043/98, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998

MODIFICA O § 5° DO ART.41 DO REGIMENTOINTERNO E ADITA AOMESMO ART. O § 6°. Resolução 1998 43 Nenhum Ver detalhes