LEI Nº 208 DE 25 DE MARÇO DE 1999
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Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1999 |
208 |
Nenhum
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LEI Nº 207 DE 02 DE MARÇO DE 1999
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Denomina oficialmente de Rua Sousa Aguiar, a artéria que indica. |
Lei Ordinária |
1999 |
207 |
Nenhum
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LEI Nº 206 DE 02 DE MARÇO DE 1999
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Cria a Secretaria Extraordinária de Acompanhamento de Projetos Estruturantes e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1999 |
206 |
Nenhum
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LEI Nº 205 DE 27 DE JANEIRO DE 1999
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Institui a Semana Municipal do Brinquedo Popular de Sobral nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Sobral e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1999 |
205 |
Nenhum
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LEI Nº 204 DE 07 DE JANEIRO DE 1999
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Denomina oficialmente de Rua Olegário Abreu Memória, a artéria que indica. |
Lei Ordinária |
1999 |
204 |
Nenhum
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