LEI Nº 243 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999
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Considera de Utilidade Pública a Entidade que indica. |
Lei Ordinária |
1999 |
243 |
Nenhum
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LEI Nº 242 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999
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Autoriza o Município de Sobral para contrair empréstimo financeiro na forma indicada. |
Lei Ordinária |
1999 |
242 |
Nenhum
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LEI Nº 241 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999
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Dispõe sobre autorização para operacionalização e custódia das ações pertencentes ao patrimônio público da Emissora Coelce - Cia. Energética do Ceará. |
Lei Ordinária |
1999 |
241 |
Nenhum
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LEI Nº 240 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999
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Denomina oficialmente de HENRIQUE DE SOUSA SILVA, a Praça localizada em Boqueirão. |
Lei Ordinária |
1999 |
240 |
Nenhum
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LEI Nº 239 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999
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Estabelece as diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente deste Município e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1999 |
239 |
Nenhum
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