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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

RESOLUÇÃO N° 053/2000, DE 30 DE MARÇO DE 2000

Reajusta as remunerações dos Servidoresda Câmara Municipal. Resolução 2000 53 Nenhum Ver detalhes

RESOLUÇÃO Nº 052/2000

Altera dispositivos da Resolução019/96 e dá outras provimentos. Resolução 2000 52 Nenhum Ver detalhes

LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000

Dá nova redação ao Art. 19 da Lei Complementar nº 002 de 19 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Lei Complementar 2000 10 Nenhum Ver detalhes

EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 009 /2000

Os Art (s). 20, 21, 22, 23 e 24 da Lei Orgânica doMunicípio passam a vigorar na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário com a seguinte redação. Emenda Lei Orgânica 2000 9 Nenhum Ver detalhes

LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE AGOSTO DE 2000

Dá nova redação ao Art. 119 da Lei Complementar nº 006 de 01 de fevereiro de 2000, e dá outras providências. Lei Complementar 2000 9 Nenhum Ver detalhes