LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000
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Dispõe sobre a Organização Territorial e estabelece novos limites para a Zona Urbana da cidade de Sobral, e dá outras. |
Lei Complementar |
2000 |
8 |
Nenhum
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LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000
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Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Sobral e dá outras providências. |
Lei Complementar |
2000 |
7 |
Nenhum
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LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE FEVEREIRO DE 2000
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Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo da cidade de Sobral e dá outras providências. |
Lei Complementar |
2000 |
006 |
Nenhum
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LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000
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Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Sobral - PDDU e dá outras providências. |
Lei Complementar |
2000 |
5 |
Nenhum
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LEI Nº 244 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2000. |
Lei Ordinária |
1999 |
244 |
Nenhum
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