LEI Nº 286 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000
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Considera de Utilidade Pública a entidade que indica. |
Lei Ordinária |
2000 |
286 |
Nenhum
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LEI Nº 285 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000
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Denomina Oficialmente de Avenida Dr. JOÃO RIBEIRO RAMOS, a artéria que indica. |
Lei Ordinária |
2000 |
285 |
Nenhum
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LEI Nº 284 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000
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Dispõe sobre a contratação de docente, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma que indica. |
Lei Ordinária |
2000 |
284 |
Nenhum
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LEI Nº 282 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000
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Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2000 |
282 |
Nenhum
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LEI Nº 281 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000
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Desafeta os bens imóveis para o fim que indica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2000 |
281 |
Nenhum
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