LEI Nº 280 DE 05 DE SETEMBRO DE 2000
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Modifica o inciso II do artigo 51 da Lei n° 140 de 28 de outubro de 1997 que dispõe sobre o Regulamento dos Serviços de Mototáxis do Município de Sobral e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2000 |
280 |
Nenhum
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LEI Nº 279 DE 05 DE SETEMBRO DE 2000
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Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2000 |
279 |
Nenhum
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LEI Nº 278 DE 05 DE SETEMBRO DE 2000
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Denomina Oficialmente de CLERTON VIANA, a Quadra de Esportes que indica. |
Lei Ordinária |
2000 |
278 |
Nenhum
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LEI Nº 277 DE 05 DE SETEMBRO DE 2000
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Institui o CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2000 |
277 |
Nenhum
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LEI Nº 276 DE 09 DE AGOSTO DE 2000
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Dispõe sobre a isenção tributária aos contribuintes convocados pelo Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2000 |
276 |
Nenhum
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