LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001
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Dá nova redação a Lei Complementar nº 008 de 01 de fevereiro de 2000, e dá outras providências. |
Lei Complementar |
2001 |
13 |
Nenhum
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LEI COMPLEMENTAR Nº 012 DE 20 DE JUNHO DE 2001
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Acrescenta Seção a Lei Complementar 002/97 - Código Tributário do Município - criando o Regime de Substituição Tributária, e dá outras providências. |
Lei Complementar |
2001 |
12 |
Nenhum
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EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 012/01, de 26 de novembro de 2001
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O Art. 27 da Lei Orgânica do Município passa a vigorar com a seguinte redação. |
Emenda Lei Orgânica |
2001 |
12 |
Nenhum
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EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 011/01, de 07 de maio de 2001
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Fica acrescentado ao Art;143 da Lei Orgânica do Município de Sobral, o Parágrafo Único com a redação que lhe é dada a seguir: |
Emenda Lei Orgânica |
2001 |
11 |
Nenhum
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LEI COMPLEMENTAR Nº 011 DE 26 DE MARÇO DE 2001
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Institui o procedimento para atualização de Créditos da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. |
Lei Complementar |
2001 |
11 |
Nenhum
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