EMENDA Á LEI ORGÂNICA N° 013/2002, de 09 de setembro de 2002
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MODIFICA O § 4° DO ARTIGO 29 DA LEIORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
Emenda Lei Orgânica |
2002 |
13 |
Nenhum
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LEI Nº 341 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001
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Institui o Conselho Municipal Antidrogas -COMAD e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2001 |
341 |
Nenhum
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LEI N° 340 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001
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Estima a receita e fixa do Município para Exercício Financeiro de 2002. |
Lei Ordinária |
2001 |
340 |
Nenhum
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LEI Nº 339 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001
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Cria os Cargos que indicae dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2001 |
339 |
Nenhum
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LEI Nº 338 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DETURISMO - C.M. T, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2001 |
338 |
Nenhum
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