RESOLUÇÃO N° 069/02, DE 23 DE ABRIL DE 2002
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Modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal deSobral, e dá outras providências. |
Resolução |
2002 |
69 |
Nenhum
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RESOLUÇÃO N° 068/02, DE 23 DE ABRIL DE 2002
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Altera o § 10 ao Art. 123, do Regimento Interno daCâmara Municipal de Sobral. |
Resolução |
2002 |
68 |
Nenhum
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LEI COMPLEMENTAR Nº 016 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002, de 19/12/1997, e dá outras providências. |
Lei Complementar |
2002 |
16 |
Nenhum
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LEI COMPLEMENTAR Nº 015 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002
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Modifica a Lei Complementar nº 002/97 - Código Tributário do Município, e dá outras providências. |
Lei Complementar |
2002 |
15 |
Nenhum
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EMENDA Á LEI ORGÂNICA Nº 014/2002, de 26 de novembro de 2002
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Suprime o Item III do art. 4° da LeiOrgânica do Município, e dá outrasprovidências. |
Emenda Lei Orgânica |
2002 |
14 |
Nenhum
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