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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Nº Relacionamentos Opções

PORTARIA N° 112/2002, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002

 CONVOCAR, os servidores efetivos e ocupantes de cargos comissionados destaCasa Legislativa, abaixo relacionados, para assumir suas funções, a partir das 07:00 horas da manhã, na SessãoEspecial que re Portarias 2002 112 Nenhum Ver detalhes

PORTARIA N° 111/02, de 03 de julho de 2002

 Estender o o Recesso do Legislativo Municipal aos funcionários do quadro efetivo e ocupantes de cargos comissionados, no período, de 15 á 30/07/2002, perfazendo um total de 15 (quinze) dias. Portarias 2002 111 Nenhum Ver detalhes

DECRETO LEGISLATIVO Nº 110/02, de 06 de dezembro de 2002

 Institui a Comenda Dom José Tupinambá da Frota. Decreto Legislativo 2002 110 Nenhum Ver detalhes

DECRETO LEGISLATIVO Nº 109/02, de 06 de dezembro de 2002

 Institui o Prêmio de Direitos Humanos Dom Walfrido Teixeira Vieira, a dá outras providências. Decreto Legislativo 2002 109 Nenhum Ver detalhes

PORTARIA N° 109/02, de 02 de julho de 2002

 Ficam suspensos os Protocolos de Requerimentos, Indicações, Projetos de Leis, Projeto de indicações, Projeto de Resoluções, e Projeto de Decretos, de autoria dos edis, durante o período de 02/07/2002 Portarias 2002 109 Nenhum Ver detalhes