Lista de Leis

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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI N° 388 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002

Desafeta o bem imóvel para ofim que indica e dá outrasprovidências. Lei Ordinária 2002 388 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 387 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002

Cria o Cargo que indica edá outras providências Lei Ordinária 2002 387 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 386 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002

Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOSUPLEMENTAR ao orçamento do anode 2002 e dá outras providências. Lei Ordinária 2002 386 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 385 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002

Estima a Receita e Fixa aDespesa do Município para oExercício Financeiro de 2003. Lei Ordinária 2002 385 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 384 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002

Denomina Oficialmente de José Elpídiode Vasconcelos, a Praça que indica. Lei Ordinária 2002 384 Nenhum Ver detalhes