LEI N° 393 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002
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Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOESPECIAL ao orçamento do ano de2002 e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2002 |
393 |
Nenhum
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LEI N° 392 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002
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Cria o Mecanismo para registro de queixas esugestões nas repartições de atendimentopúblico municipal. |
Lei Ordinária |
2002 |
392 |
Nenhum
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LEI N° 391 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002
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Regulamenta a Edificação dosPostos de Gasolina e dá outrasprovidências. |
Lei Ordinária |
2002 |
391 |
Nenhum
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LEI N° 390 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002
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Considera de Utilidade Pública o Centrode Estudos e Apoio ao Trabalhador -CEAT, no Município de Sobral, na formaque indica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2002 |
390 |
Nenhum
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LEI N° 389 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002
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Dispõe sobre a abertura deCRÉDITO SUPLEMENTAR aoorçamento do ano de 2002 e dáoutras providências. |
Lei Ordinária |
2002 |
389 |
Nenhum
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