LEI Nº 403 DE 15 DE ABRIL DE 2003
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Regulamenta no âmbito do Município de Sobral asobrigações de pequeno valor a que alude o § 3!! do artigo100, da Constituição Federal, com a redação dada pelaEmenda Constitucional n!!30, de 14 de setem |
Lei Ordinária |
2003 |
403 |
Nenhum
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LEI Nº 402 DE 01 DE ABRIL DE 2003
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Denomina Oficialmente de Cidade MonsenhorJosé Aloísio Pinto, o conjunto habitacionalque será edificado nos Bairros: DomExpedito e Sinhá Sabóia, em Sobral. |
Lei Ordinária |
2003 |
402 |
Nenhum
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LEI Nº 401 DE 01 DE ABRIL DE 2003
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Denomina Oficialmente de GERARDORODRIGUES SARAIVA, a praça que indica. |
Lei Ordinária |
2003 |
401 |
Nenhum
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LEI Nº 400 DE 01 DE ABRIL DE 2003
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Denomina Oficialmente de Manoel Pacíficodos Santos, a praça que indica. |
Lei Ordinária |
2003 |
400 |
Nenhum
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LEI Nº 399 DE 01 DE ABRIL DE 2003
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Denomina Oficialmente de Antonio Ximenesdo Prado, a artéria que indica. |
Lei Ordinária |
2003 |
399 |
Nenhum
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