LEI Nº 418 DE 27 DE MAIO DE 2003
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Denomina Oficialmente de GalpãoFrancisco Machado Ferreira da Ponte,a edificação que indica. |
Lei Ordinária |
2003 |
418 |
Nenhum
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LEI Nº 417 DE 27 DE MAIO DE 2003
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Denomina oficialmente de RuaAfonso Carvalho dos Santos, aartéria que indica. |
Lei Ordinária |
2003 |
417 |
Nenhum
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LEI Nº 416 DE 27 DE MAIO DE 2003
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Cria o Programa de Incentivoàs escolinhas de iniciaçãoesportiva para crianças eadolescentes na faixa etária de9 a 16 anos. |
Lei Ordinária |
2003 |
416 |
Nenhum
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LEI Nº 415 DE 27 DE MAIO DE 2003
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Cria o Certificado daPropriedade Agrícola Legal •Selo Agrícola. |
Lei Ordinária |
2003 |
415 |
Nenhum
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LEI Nº 414 DE 27 DE MAIO DE 2003
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Fixa os subsídios dos SecretáriosMunicipais, Procurador doMunicípio, Chefe de Gabinete doPrefeito, Subsecretários eComandante da Guarda Civil. |
Lei Ordinária |
2003 |
414 |
Nenhum
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