LEI Nº 428 DE 20 DE JUNHO DE 2003
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Dispõe sobre a divulgação dos dadosbiográficos das personalidades emestabelecimentos públicos de ensino quelevam oficialmente os seus nomes, na formaque indica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2003 |
428 |
Nenhum
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LEI Nº 427 DE 20 DE JUNHO DE 2003
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Denomina oficialmente de Rua MariaLuiza de Souza, a artéria que indica. |
Lei Ordinária |
2003 |
427 |
Nenhum
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LEI Nº 426 DE 20 DE JUNHO DE 2003
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Cria o Conselho Municipal deSegurança Alimentar e Nutricional -CONSEA/SOBRAL. |
Lei Ordinária |
2003 |
426 |
Nenhum
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LEI Nº 425 DE 20 DE JUNHO DE 2003
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Dispõe sobre a autorização do Municípioem contratar e garantir financiamentojunto ao BNDES - Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social, edá outras providências. |
Lei Ordinária |
2003 |
425 |
Nenhum
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LEI Nº 424 DE 12 DE JUNHO DE 2003
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Cria os Cargos de Provimento emComissão, na forma que indica e dáoutras providencias. |
Lei Ordinária |
2003 |
424 |
Nenhum
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