LEI COMPLEMENTAR N° 92, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Dispõe sobre o Plano Diretor de Sobral, e dá outras providências. |
Lei Complementar |
2023 |
92 |
Nenhum
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LEI COMPLEMENTAR N° 91, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Sobral e dá outras providências. |
Lei Complementar |
2023 |
91 |
Nenhum
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LEI COMPLEMENTAR N° 90, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Institui o Código de Ordenamento Urbano do Município de Sobral e dá outras providências. |
Lei Complementar |
2023 |
90 |
Nenhum
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LEI COMPLEMENTAR N° 89, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Sobral/CE (Recuperasol), e dá outras providências. |
Lei Complementar |
2023 |
89 |
Nenhum
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LEI COMPLEMENTAR N° 88, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Altera os artigos 90, 91 e 116 da Lei Nº 038, de 15 de dezembro de 1992, (Regime Jurídico Único), dispondo sobre a concessão de horário especial para servidor público municipal com deficiência, ou que possua filho com necessidades especiais, a adequação da licença-maternidade, e a ampliação do período de licença-paternidade, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências. |
Lei Complementar |
2023 |
88 |
Nenhum
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