RESOLUÇÃO Nº 164, de 29 de dezembro de 2023.
|
Regulamenta e disciplina no âmbito da Câmara Municipal de Sobral a Verba de Desenvolvimento Parlamentar e dá outras providências. |
Resolução |
2023 |
164 |
Nenhum
|
Ver detalhes
|
RESOLUÇÃO Nº 163, de 05 de setembro de 2023.
|
Fixa a proposta parcial do orçamento da Câmara Municipal de Sobral a ser incluída no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2024. |
Resolução |
2023 |
163 |
Nenhum
|
Ver detalhes
|
RESOLUÇÃO Nº 162, de 05 de junho de 2023.
|
Adita o “Capítulo XIII” ao Título I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, Resolução nº 017, de 12 de dezembro de 1990, e Institui a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Sobral. |
Resolução |
2023 |
162 |
Nenhum
|
Ver detalhes
|
RESOLUÇÃO Nº 161, de 08 de maio de 2023.
|
Modifica e adita dispositivos do Regimento Interno, na forma que indica. |
Resolução |
2023 |
161 |
Nenhum
|
Ver detalhes
|
LEI COMPLEMENTAR N° 93, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
|
Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no “Programa Minha Casa, Minha Vida”, realizados no Município de Sobral, e dá outras providências. |
Lei Complementar |
2023 |
93 |
Nenhum
|
Ver detalhes
|
